Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam a utilização do aplicativo Organizador de Aulas ("Aplicativo"), de titularidade de Arimar Diego França da Silva, pessoa física ("Autor"), contato organizadordeaulas.prometeu@gmail.com. Ao instalar ou usar o Aplicativo, você concorda com estes Termos.

1. Licença de uso

Ao adquirir o Aplicativo, o usuário recebe uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para instalá-lo e utilizá-lo em seus dispositivos pessoais, para fins próprios (profissionais ou educacionais). O Aplicativo é licenciado, e não vendido — a aquisição não transfere qualquer direito de propriedade intelectual.

2. Propriedade intelectual

O Aplicativo, incluindo código-fonte, design, identidade visual "Prometeu", ícones, textos e documentação, é protegido pela legislação de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998 e tratados internacionais) e pertence integralmente ao Autor.

3. Restrições — proibição de revenda

É expressamente proibido, sem autorização prévia e por escrito do Autor:

• Revender, sublicenciar, alugar, redistribuir ou disponibilizar o Aplicativo a terceiros, de forma gratuita ou onerosa, em qualquer plataforma, loja ou meio;
• Copiar, modificar, traduzir, descompilar, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas do Aplicativo;
• Remover ou alterar avisos de direitos autorais, marcas ou identificações do Autor;
• Utilizar o nome, a marca ou o material do Aplicativo para promover produtos ou serviços de terceiros.

A violação destas restrições implica a revogação imediata da licença, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis (civis e criminais).

4. Conteúdo do usuário

Todo o conteúdo cadastrado no Aplicativo (aulas, links, resumos, documentos anexados) pertence ao usuário e é de sua exclusiva responsabilidade, inclusive quanto a direitos autorais de materiais de terceiros que ele venha a anexar. Os links de vídeos apontam para conteúdo hospedado em plataformas de terceiros (ex.: YouTube), sujeitas aos seus próprios termos.

5. Responsabilidade pelos dados e backups

Os dados são gravados apenas no dispositivo do usuário (ver Política de Privacidade). É responsabilidade do usuário manter backups regulares usando a função "Exportar backup" (☰ → Arquivo). O Autor não se responsabiliza por perda de dados decorrente de limpeza do navegador, desinstalação, defeito ou perda do aparelho.

6. Isenção de garantias

O Aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra" ("as is"), sem garantias de qualquer natureza quanto a adequação a um propósito específico, disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros, na máxima extensão permitida pela lei. Isso não afasta os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), inclusive as políticas de reembolso da loja onde o Aplicativo foi adquirido.

7. Atualizações

O Autor poderá disponibilizar atualizações com correções e melhorias, sem obrigação de fazê-lo por prazo indeterminado. Funções novas poderão alterar estes Termos, com a versão vigente sempre indicada no topo desta página.

8. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, nos termos da legislação consumerista.

9. Contato

Dúvidas, solicitações de autorização ou parcerias: organizadordeaulas.prometeu@gmail.com.

Terms of Use

These Terms of Use ("Terms") govern the use of the Lesson Organizer app ("App"), owned by Arimar Diego França da Silva, an individual ("Author"), contact organizadordeaulas.prometeu@gmail.com. By installing or using the App you agree to these Terms.

1. License

Upon purchase, the user receives a personal, limited, revocable, non-exclusive and non-transferable license to install and use the App on their personal devices for their own (professional or educational) purposes. The App is licensed, not sold — the purchase transfers no intellectual property rights.

2. Intellectual property

The App — including source code, design, the "Prometheus" visual identity, icons, texts and documentation — is protected by copyright law and belongs entirely to the Author.

3. Restrictions — no resale

Without the Author's prior written authorization, it is expressly forbidden to:

• Resell, sublicense, rent, redistribute or make the App available to third parties, for free or for a fee, on any platform, store or medium;
• Copy, modify, translate, decompile, reverse-engineer or create derivative works of the App;
• Remove or alter copyright notices, marks or the Author's identification;
• Use the App's name, brand or material to promote third-party products or services.

Violation of these restrictions results in immediate license revocation, without prejudice to applicable legal remedies.

4. User content

All content registered in the App (lessons, links, summaries, attached documents) belongs to the user and is their sole responsibility, including copyright of third-party materials they attach. Video links point to content hosted on third-party platforms (e.g. YouTube), subject to their own terms.

5. Data responsibility and backups

Data is stored only on the user's device (see the Privacy Policy). It is the user's responsibility to keep regular backups using the "Export backup" feature (☰ → File). The Author is not liable for data loss caused by clearing the browser, uninstalling, or device failure or loss.

6. Warranty disclaimer

The App is provided "as is", without warranties of any kind regarding fitness for a particular purpose, uninterrupted availability or absence of errors, to the maximum extent permitted by law. Statutory consumer rights, including the refund policies of the store where the App was purchased, remain unaffected.

7. Updates

The Author may release updates with fixes and improvements, with no obligation to do so indefinitely. New features may change these Terms; the current version is always indicated at the top of this page.

8. Governing law

These Terms are governed by the laws of the Federative Republic of Brazil, without prejudice to mandatory consumer protections of the user's country of residence.

9. Contact

Questions, authorization requests or partnerships: organizadordeaulas.prometeu@gmail.com.