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Termos de Uso

Organizador de Aulas Prometeu · Vigente a partir de 5 de julho de 2026 · Versão 1.0

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam a utilização do aplicativo Organizador de Aulas Prometeu ("Aplicativo"), de titularidade de Arimar Diego França da Silva, pessoa física ("Autor"), contato organizadordeaulas.prometeu@gmail.com. Ao instalar ou usar o Aplicativo, você concorda com estes Termos.

1. Licença de uso

Ao adquirir o Aplicativo, o usuário recebe uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para instalá-lo e utilizá-lo em seus dispositivos pessoais, para fins próprios (profissionais ou educacionais). O Aplicativo é licenciado, e não vendido — a aquisição não transfere qualquer direito de propriedade intelectual.

2. Propriedade intelectual

O Aplicativo, incluindo código-fonte, design, identidade visual "Prometeu", ícones, textos e documentação, é protegido pela legislação de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998 e tratados internacionais) e pertence integralmente ao Autor.

3. Restrições — proibição de revenda

É expressamente proibido, sem autorização prévia e por escrito do Autor:

A violação destas restrições implica a revogação imediata da licença, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis (civis e criminais).

4. Conteúdo do usuário

Todo o conteúdo cadastrado no Aplicativo (aulas, links, resumos, documentos anexados) pertence ao usuário e é de sua exclusiva responsabilidade, inclusive quanto a direitos autorais de materiais de terceiros que ele venha a anexar. Os links de vídeos apontam para conteúdo hospedado em plataformas de terceiros (ex.: YouTube), sujeitas aos seus próprios termos.

5. Responsabilidade pelos dados e backups

Os dados são gravados apenas no dispositivo do usuário (ver Política de Privacidade). É responsabilidade do usuário manter backups regulares usando a função "Exportar backup" (☰ → Arquivo). O Autor não se responsabiliza por perda de dados decorrente de limpeza do navegador, desinstalação, defeito ou perda do aparelho.

6. Isenção de garantias

O Aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra" ("as is"), sem garantias de qualquer natureza quanto a adequação a um propósito específico, disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros, na máxima extensão permitida pela lei. Isso não afasta os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), inclusive as políticas de reembolso da loja onde o Aplicativo foi adquirido.

7. Atualizações

O Autor poderá disponibilizar atualizações com correções e melhorias, sem obrigação de fazê-lo por prazo indeterminado. Funções novas poderão alterar estes Termos, com a versão vigente sempre indicada no topo desta página.

8. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, nos termos da legislação consumerista.

9. Contato

Dúvidas, solicitações de autorização ou parcerias: organizadordeaulas.prometeu@gmail.com.


Terms of Use

Lesson Organizer (Prometheus) · Effective July 5, 2026 · Version 1.0

These Terms of Use ("Terms") govern the use of the Lesson Organizer app ("App"), owned by Arimar Diego França da Silva, an individual ("Author"), contact organizadordeaulas.prometeu@gmail.com. By installing or using the App you agree to these Terms.

1. License

Upon purchase, the user receives a personal, limited, revocable, non-exclusive and non-transferable license to install and use the App on their personal devices for their own (professional or educational) purposes. The App is licensed, not sold — the purchase transfers no intellectual property rights.

2. Intellectual property

The App — including source code, design, the "Prometheus" visual identity, icons, texts and documentation — is protected by copyright law and belongs entirely to the Author.

3. Restrictions — no resale

Without the Author's prior written authorization, it is expressly forbidden to:

Violation of these restrictions results in immediate license revocation, without prejudice to applicable legal remedies.

4. User content

All content registered in the App (lessons, links, summaries, attached documents) belongs to the user and is their sole responsibility, including copyright of third-party materials they attach. Video links point to content hosted on third-party platforms (e.g. YouTube), subject to their own terms.

5. Data responsibility and backups

Data is stored only on the user's device (see the Privacy Policy). It is the user's responsibility to keep regular backups using the "Export backup" feature (☰ → File). The Author is not liable for data loss caused by clearing the browser, uninstalling, or device failure or loss.

6. Warranty disclaimer

The App is provided "as is", without warranties of any kind regarding fitness for a particular purpose, uninterrupted availability or absence of errors, to the maximum extent permitted by law. Statutory consumer rights, including the refund policies of the store where the App was purchased, remain unaffected.

7. Updates

The Author may release updates with fixes and improvements, with no obligation to do so indefinitely. New features may change these Terms; the current version is always indicated at the top of this page.

8. Governing law

These Terms are governed by the laws of the Federative Republic of Brazil, without prejudice to mandatory consumer protections of the user's country of residence.

9. Contact

Questions, authorization requests or partnerships: organizadordeaulas.prometeu@gmail.com.


使用条款

课程管理器(Organizador de Aulas Prometeu)· 自 2026 年 7 月 5 日起生效 · 版本 1.0

本使用条款(以下简称“本条款”)规范 课程管理器(以下简称“本应用”)的使用。本应用归自然人 Arimar Diego França da Silva(以下简称“作者”)所有,联系邮箱:organizadordeaulas.prometeu@gmail.com。安装或使用本应用即表示你同意本条款。

1. 使用许可

购买本应用后,用户获得一项个人的、有限的、可撤销的、非独占的、不可转让的许可,可在其个人设备上安装并使用本应用,用于自身目的(职业或教育用途)。本应用为授权使用,而非出售——购买行为不转移任何知识产权。

2. 知识产权

本应用(包括源代码、设计、“Prometeu(普罗米修斯)”视觉形象、图标、文本和文档)受著作权法(巴西第 9.610/1998 号法律及相关国际条约)保护,全部权利归作者所有。

3. 限制——禁止转售

未经作者事先书面授权,明确禁止以下行为:

违反上述限制将导致许可立即被撤销,作者并保留采取相应法律措施(民事与刑事)的权利。

4. 用户内容

在本应用中录入的全部内容(课程、链接、摘要、附件文档)归用户所有,并由用户独自负责,包括其上传的第三方材料的著作权问题。视频链接指向第三方平台(如 YouTube)上托管的内容,适用该平台自身的条款。

5. 数据责任与备份

数据仅保存在用户的设备上(见隐私政策)。用户有责任使用“导出备份”功能(☰ → 文件)定期备份数据。因清除浏览器数据、卸载应用、设备故障或丢失而造成的数据损失,作者不承担责任。

6. 免责声明

本应用按“现状”(as is)提供,在法律允许的最大范围内,不就适用于特定用途、不间断可用性或无错误运行作出任何形式的保证。这不影响法定的消费者权利,包括购买本应用的应用商店的退款政策。

7. 更新

作者可能发布包含修复与改进的更新,但没有无限期提供更新的义务。新功能可能导致本条款变更,现行版本始终标注于本页顶部。

8. 适用法律

本条款受巴西联邦共和国法律管辖,但不影响用户居住国强制适用的消费者保护规定。

9. 联系方式

如有疑问、授权申请或合作意向,请联系:organizadordeaulas.prometeu@gmail.com